A transparência e a participação cidadã são elementos essenciais para a gestão fiscal responsável. E, nesse espírito, a Assembleia Legislativa do Tocantins sediará uma audiência pública de suma importância na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, às 09 horas. O objetivo deste evento é debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, apresentado pelo Governo Federal.
A solicitação para essa audiência pública foi feita pelo deputado federal e vice-líder da União Brasil na Câmara Federal, Carlos Gaguim. Com a presença do relator da LDO, deputado federal Danilo Fortes e comissão técnica, o evento promete ser um espaço para promover debates e ouvir sugestões da sociedade civil organizada e da população.
A LDO é uma peça fundamental no planejamento orçamentário do governo, pois define prioridades e metas para o ano fiscal seguinte. Nesse contexto, é crucial que a população seja envolvida nesse processo de tomada de decisões, garantindo que as necessidades e os interesses de todos sejam devidamente considerados.
O Deputado Carlos Gaguim enfatiza que essa audiência pública é um importante instrumento democrático e de transparência na gestão fiscal. "Achamos importante levar informações e também ouvir a população sobre uma lei que define as ações futuras do governo", disse Gaguim.
Tecnicamente, a LDO determina vários aspectos essenciais, incluindo o equilíbrio entre receitas e despesas, regras para os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autorização para o aumento de despesas com pessoal, regulamentação de repasses de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e a definição de prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A audiência pública é um lembrete da importância da democracia e da participação dos cidadãos na construção do orçamento federal. A Assembleia Legislativa do Tocantins oferece um espaço valioso para promover essa participação e garantir uma gestão fiscal responsável e transparente em prol de todos os brasileiros.
