Imagine o alívio de uma mãe ao conseguir atendimento prioritário para seu filho em um espaço público, sem a necessidade de explicar a cada pessoa sua situação. Este alívio agora é uma realidade para famílias tocantinenses com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A CIPTEA já conquistou o coração de 197 famílias em seu primeiro mês de emissão no Tocantins. Este documento digital, gratuito, foi instituído pela Lei Federal Romeo Mion n° 13.977, de 08 de janeiro de 2020. De acordo com o Decreto Estadual n° 6.619, de 24 de abril de 2023, o principal objetivo da CIPTEA é garantir prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Flávia Azevedo, assistente social e mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comemora essa inovação: "A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é maravilhosa, pois ela veio para facilitar o acesso aos direitos da pessoa com TEA! Antigamente, quando precisávamos pegar uma fila prioritária, era uma dificuldade enorme, pois tínhamos que apresentar o laudo e em alguns casos, até explicar às pessoas sobre os motivos para termos acesso ao direito. Agora, precisamos apenas apresentar e garantimos."
Outra mãe, Regiane Pereira, uma bacharela em direito, destaca a importância da CIPTEA. Ela agradece pelo documento que permite que ela lute pelos direitos do filho. No entanto, ela admite que nem todas as pessoas respeitam ou aceitam a necessidade de prioridade. A CIPTEA se torna um aliado valioso para famílias como a dela, proporcionando respaldo legal para suas reivindicações.
O diretor de Prevenção e Identificação Precoce de Deficiências da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Daniel Rezende, explica: "É sobre essa luta que a CIPTEA busca significar e garantir os direitos essenciais e integrais dos portadores de TEA. O autismo é uma deficiência frequentemente invisível à primeira vista, e antes da existência desse documento, as famílias enfrentam desafios significativos ao tentar acessar os direitos de seus entes queridos com autismo. Agora, a criação da carteira representa um avanço notável na garantia dos direitos de cidadania."
Além de facilitar o atendimento e o acesso a serviços, a CIPTEA tem outra função importante. A gerente de Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência na SES-TO, Suzi Américo, enfatiza que a CIPTEA é uma maneira de quantificar o número de autistas no Tocantins, ajudando a criar políticas públicas mais eficazes.
Para obter a CIPTEA, basta acessar os sites oficiais e seguir as instruções para o cadastro. Os documentos necessários incluem foto 3x4, comprovante de residência, documentos pessoais do responsável legal e do portador do TEA, além de um laudo médico ou atestado com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A CIPTEA não apenas confere direitos, mas também reconhece a diversidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além de ajudar no acesso a serviços essenciais, a CIPTEA pode ser vital em situações de emergência, como em hospitais ou em interações com a polícia, evitando mal-entendidos e garantindo o tratamento adequado.
Em última análise, a CIPTEA não apenas abre portas para direitos essenciais, mas também aumenta a conscientização pública sobre o autismo, um passo importante em direção à inclusão total de todas as pessoas na sociedade.
