Em uma reunião técnica decisiva, representantes do Governo do Tocantins, da Assembleia Legislativa (Aleto) e do Ministério das Cidades se uniram para discutir estratégias e avançar na aprovação do Projeto de Lei voltado para o serviço regionalizado de Saneamento Básico. O encontro, realizado na última terça-feira (14), teve como objetivo apresentar o Estudo Técnico elaborado pela consultoria Siglasul, crucial para embasar as futuras ações.
A Lei Federal 14.026 de 2020 estabelece metas ambiciosas, visando atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033, prorrogável até 2039. Em conformidade com esse marco legal, o Governo do Tocantins protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, propondo a instituição de Unidades Regionais de Saneamento Básico no estado. A iniciativa é resultado de estudos em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional, a consultoria da Siglasul e um grupo técnico de trabalho formado pelo Governo Estadual.
O secretário da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Thiago Benfica, destacou a relevância da reunião e agradeceu a participação da coordenadora Geral da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Patrícia Areal. "Essa é uma reunião técnica onde estamos apresentando todo estudo, toda a proposta que foi elaborada e que está em trâmite de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins. Nossa intenção é avançar na sua aprovação", ressaltou Thiago.
Patrícia Areal, coordenadora Geral da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, reforçou o comprometimento com a implementação da política federal de saneamento básico. "Aqui, no Estado de Tocantins e em parceria com a SiglaSul, vamos detalhar, explicar um pouco mais o processo e principalmente tentar avançar no modelo de prestação regionalizada no Estado", disse.
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Israel Guimarães, sublinhou o papel crucial da Agência na regulamentação e fiscalização dos contratos de concessão. "Nosso papel aqui será zelar pela boa prestação de serviços desse grupo que está sendo instituído dentro da regionalização. Vejo a grande importância do projeto de regionalização, que é pensar coletivamente na prestação de serviço de saneamento básico, onde municípios que geram maior receita ajudam a subsidiar os investimentos em municípios menores", explicou Guimarães.
A prestação regionalizada do serviço de saneamento básico, baseada no novo marco legal, foi minuciosamente apresentada pelo consultor Acylino Santos, contando também com a participação de representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SE), Agência Tocantinense de Saneamento, Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, e do deputado Marcus Marcelo. O encontro evidenciou a cooperação entre os órgãos envolvidos e o empenho para impulsionar a aprovação do Projeto de Lei, almejando levar melhorias significativas ao sistema de saneamento básico no Tocantins.
