Esta semana, o Deputado Federal Carlos Gaguim está com uma agenda repleta de importantes projetos em pauta, abordando temas cruciais para a sociedade brasileira. Comissões como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) são protagonistas na discussão e análise de propostas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Na CCJ, um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 11043/2018, que versa sobre a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, após análise minuciosa de sua constitucionalidade, juridicidade e legalidade, está em fase avançada, com a apresentação da Redação Final, sinalizando um importante passo para a garantia de assistência adequada a uma parcela significativa da população que enfrenta essa condição de saúde.
Paralelamente, na CASP, o PL 4403/2016 está em destaque. A proposição visa alterar a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que trata da profissão de administrador. O objetivo é estabelecer que determinadas atividades próprias da profissão de administrador sejam consideradas típicas de Estado em determinadas circunstâncias. Essa medida busca fortalecer e regulamentar uma área fundamental para a gestão pública e privada, reconhecendo a importância estratégica dos administradores no contexto socioeconômico do país.
À medida que avançamos para o dia 20 de março, a agenda do Deputado Gaguim permanece intensa, com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) trazendo à tona o PL 7733/2017. Esta proposta, que acrescenta novos parágrafos ao artigo 9º da Lei nº 8.245/91, conhecida como "Lei do Inquilinato", tem como objetivo autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. A discussão sobre os direitos e deveres no âmbito das locações urbanas ganha destaque, refletindo a constante busca por equilíbrio nas relações entre proprietários e inquilinos.
Neste cenário dinâmico e desafiador, o Deputado Carlos Gaguim demonstra seu compromisso com a representação legislativa, atuando ativamente na promoção de debates e na busca por soluções que contribuam para o progresso e bem-estar da sociedade brasileira. A expectativa é que os projetos em pauta esta semana resultem em avanços significativos nas áreas da saúde, administração pública e defesa do consumidor, consolidando o papel fundamental do Legislativo na construção de um país mais justo e próspero para todos.
